| Forma de tratamento das formalidades: | Renovação de Inscrição de Empresas |
| Serviços relacionados/ (Informações relacionadas): | Inscrição de Empresas
Pedido de Certidão Comprovativa de Inscrição |
| Destinatário e requisitos: | Sociedades |
| Formas de apresentação do pedido: | Dirigir-se à DSSOPT para os trâmites necessários. |
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| Documentos necessários: | - Requerimento (I005);
- Deve ser assinado o impresso pelos representantes legais da sociedade, e suas qualidades e assinaturas devem ser reconhecidas por notário.
- Certidão do registo comercial com todos os registos referentes à empresa emitida pela Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis, na qual se especifica o objecto da actividade relevante para este pedido;
- Documento comprovativo, passado pela Direcção dos Serviços de Finanças, de que a empresa não se encontra em dívida por contribuições e impostos liquidados;
- Documento comprovativo, passado pelo Fundo de Segurança Social de que se encontra regularizada a situação contributiva da empresa para com a segurança social;
- Currículo da empresa;
- Fotocópia autenticada da apólice actualizada do seguro a que se refere o no 3 do artigo 8o do Regulamento Administrativo no 3/2003.
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| Documentos a exibir: | Originais dos documentos, cujas fotocópias a serem entregues. |
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| Taxa (ou imposto): | - Entidade instaladora de redes de gás: MOP1,100,00 (incluindo 10% do Imposto do Selo);
- Entidade montadora de aparelhos a gás: MOP1,100,00 (incluindo 10% do Imposto do Selo).
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| Instruções para pagamento: | Aceitam-se em dinheiro, livrança e cheque. Pagamento após a autorização. |
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| Prazo: | 15 dias úteis em Jan. e Fev.; 10 dias úteis em outros meses. |
| Indicador de qualidade: | Carta de Qualidade |
| Observações: | As sociedades (pessoas colectivas) que pretendam instalar de rede de gás ou/e montar aparelho a gás devem previamente se inscrever na DSSOPT.A inscrição é válida até ao final do ano civil em que for efectuada e considera-se caducada se a sua renovação não for requerida dentro do seu prazo de validade, sendo a sua formalidade semelhante à do pedido de inscrição;A alteração do endereço após a renovação, deverá ser comunicada à DSSOPT no prazo de 8 dias. |
| Download de formulários: | I005(favor de imprimir em frente e verso) |
| Website das Legislações: | - As condições para a elaboração de projectos, direcção e execução de obras de instalavo de redes de gás e para a montagem e reparação de aparelho a gás, Regulamento Administrativo n.o 3/2003, B.O. 10 (I), 10/3/2003
- Regulamento do Imposto do Selo, Despacho do Chefe do Executivo n.o 218/2001, B.O. 44(I), 29/10/2001.
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