Troca de Cartas de Condução Estrangeiras emitidas noutros Países
2014-07-07

Troca de Cartas de Condução Estrangeiras emitidas noutros Países
Dados dos serviços a prestar:
Entidade responsável(Entidade de atendimento) :

Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego
 


 

 
 

 


Outras entidades / serviços públicos :N/A
Local de atendimento dos pedidos :

Área de Atendimento da DSAT(China Plaza): Avenida da Praia Grande, 762-804, Edifício China Plaza, 2º andar, Área de Atendimento da DSAT 
 


Horário de funcionamento:2ª a 6ª feira das 09H00 às 18H00
OBS: Sem interrupção durante a hora de almoço.
Breve apresentação dos serviços (âmbito dos serviços):N/A
Formas de consulta:

Linha Aberta para os Assuntos de Tráfego : 8866 6363
 


Requerimento

Correspondência das formalidades em todos os serviços a prestar:
Forma de tratamento das formalidades:Requerimento
Destinatário e requisitos:Os interessados, portadores de carta de condução estrangeira válida, que tencionem obter a carta de condução de Macau, por troca.
Documentos necessários:1.Impresso do modelo nº 3A (a obter junto do Balcão de Informação da Área de Atendimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego ou a imprimir a versão electrónica disponibilizada pela D.S.A.T.)
2.Impresso do modelo nº011/DLC ( a obter junto do Balcão de Informação da Área de Atendimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego ou a imprimir a versão electrónica disponibilizada pela D.S.A.T.)
3.Atestado médico-sanitário para condutores de veículos  
4.Duas cópias da carta de condução estrangeira válida ou do seu original quando tal for exigido pela entidade emissora
5.Cópia legível do bilhete de identidade de residente da RAEM válido
6.Duas fotografias a cores recentes de 1,5 polegadas com fundo branco
Documentos a exibir:1.Apresentar o original da carta de condução estrangeira válida
2.Apresentar o original do bilhete de identidade de residente da RAEM válido
Taxa (ou imposto):Mil patacas (MOP$1.000,00)
Nota: São acrescentadas duzentas patacas (MOP$200,00) à taxa inicial por revalidação da carta, para as cartas de condução estrangeiras cujo prazo de validade seja inferior a seis meses.
Taxa do impresso: Não aplicável
Imposto de selo: Não aplicável
Caução:Não aplicável
Observações:1. O pedido de troca de carta de condução estrangeira obedece o consagrado na Lei do Trânsito Rodoviário e respectivo Regulamento Administrativo ( as cartas de condução obtidas no estrangeiro podem no prazo de 1 ano contado da fixação da residência na RAEM ou da primeira entrada na RAEM do requerente, depois de obtido o respectivo documento, ser trocadas por carta de condução emitida pela D.S.A.T com dispensa de exame).
2. O pedido de troca não é aceite nos casos em que a carta de condução estrangeira esteja em mau estado de conservação, fora do prazo de validade bem como nos casos de extravio ou furto.
3. A apresentação do pedido de troca de carta de condução estrangeira, submetida pelo interessado ou seu procurador só pode ser efectuada antes do termo do prazo de validade da carta de condução estrangeira .Quando se trate de apresentação por parte do procurador, este deve entregar a procuração passada pelo requerente devidamente reconhecida pelos cartórios notariais da R.A.E.M., pela Embaixada ou Consulado da República Popular da China no exterior acompanhado do original do documento de identificação do procurador válido e dos demais documentos exigíveis.
4. Os certificados emitidos pelas entidades emissoras das cartas de condução devem ser redigidos numa das línguas oficiais da RAEM.
5. Não se encontrando as licenças redigidas em chinês, português, inglês ou francês, deve o interessado juntar tradução oficial em uma das línguas oficiais da RAEM.
6. Em casos especiais, torna-se necessário o preenchimento de procuração para efeitos de obtenção de dados relativos a cartas de condução.
7. Nos casos de troca de cartas emitidas pela República Portuguesa, é obrigatória a entrega do título original emitido nesse país.
8.Os titulares de cartas de condução de Macau devem entregar os respectivos originais e nos casos em que o prazo de validade seja inferior a 6 meses ou em caso de fora de prazo devem requerer previamente a sua revalidação.
9.No atestado médico-sanitário para condutores de veículos deve constar todas as categorias a que o titular se encontra apto a conduzir.
10. No que respeita às cartas de condução emitidas pelas autoridades da República das Filipinas e de Taiwan, os titulares destas cartas devem apresentar documento comprovativo de residência no local de emissão da licença por período não inferior a 6 meses.
Download de formulários:Modelo nº. 3A
011/DLC - Troca de licença de condução estrangeira
Atestado médico - sanitário para condutores de veículos
Provider: DSAT
Launch Date: 2014-07-07 15:40:11
Number of clicks: 115
node: portal-app01